Câmara Municipal de Mostardas (RS)
ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 806, de 21 de dezembro de 1990APROVA NOVA PLANTA DE VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS, PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 807, de 21 de dezembro de 1990ESTABELECE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.072, de 13 de abril de 1994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR IMPOSTOS E TAXAS AOS PROFISSIONAIS LIBERAIS QUE FIXAREM RESIDÊNCIA EM MOSTARDAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.119, de 12 de abril de 1995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR “TERMO DE AJUSTE” QUE CELEBRAM, ENTRE SI, DE UM LADO A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO LUIZ DE MOSTARDAS E O MUNICÍPIO
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.714, de 24 de dezembro de 2002DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
ALTERA O ARTIGO 22 E TABELA I, ALTERA O CAPÍTULO III E SEÇÕES E CRIA O CAPÍTULO III-A, SEÇÕES I, II E III, ALTERA A TABELA III E CRIA A TABELA III-A, ALTERA O ARTIGO 140 E SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO, SUPRIME O ITEM III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 64, SUPRIME O ITEM 4 NA TABELA II, SUPRIME A TABELA VII, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 807, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990(CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.835, de 23 de dezembro de 2003DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II DO TÍTULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 807, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.903, de 29 de novembro de 2011INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.056, de 27 de dezembro de 2012REVISA E ALTERA A LEI 2452/2008, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.160, de 10 de setembro de 2013ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3056, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.393, de 04 de novembro de 2015ALTERA ANEXO VI CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 3056/2012, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.445, de 26 de janeiro de 2016ALTERA ANEXO IX CONSTANTE NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 2452/2008 E 3056/2012, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.532, de 27 de dezembro de 2016ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2452, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.531, de 27 de dezembro de 2016ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3056, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.558, de 31 de janeiro de 2017ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3531, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.559, de 31 de janeiro de 2017ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3532, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.636, de 30 de maio de 2017ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 2452, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.664, de 26 de setembro de 2017ACRESCE E ALTERA AS LEI MUNICIPAIS NºS 2452/2008, 3056/2012 e 3531/2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.866, de 18 de dezembro de 2018Acrescenta e altera as Leis Municipais nºs 2452/2008 e 3664/2017.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.966, de 14 de maio de 2019Altera a Lei Municipal nº 2452, de 10 de setembro de 2008 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.197, de 26 de janeiro de 2021Altera o anexo VII do artigo 66 da Leo Municipal nº 2452, de 10 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.198, de 26 de janeiro de 2021Altera o anexo III do artigo 59 da Lei Municipal nº 2452, de 10 de dezembro de 2008, que institui o código tributário do município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.644, de 30 de maio de 2023Altera Anexo IX constante nas Leis Municipais nºs 2452/2008 e 3056/2012, que estabelece o Código Tributário do Município de Mostardas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.896, de 26 de novembro de 2024Altera Anexo II constante nas Leis Municipais nºs 2452/2008 e 3056/2012, que estabelece o código tributário do Município e dá outras providências.