Câmara Municipal de Mostardas (RS)
ALTERA O ARTIGO 22 E TABELA I, ALTERA O CAPÍTULO III E SEÇÕES E CRIA O CAPÍTULO III-A, SEÇÕES I, II E III, ALTERA A TABELA III E CRIA A TABELA III-A, ALTERA O ARTIGO 140 E SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO, SUPRIME O ITEM III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 64, SUPRIME O ITEM 4 NA TABELA II, SUPRIME A TABELA VII, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 807, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990(CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 807, de 21 de dezembro de 1990ESTABELECE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.452, de 10 de dezembro de 2008ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS