Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 3.636, de 30 de maio de 2017
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 2452, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
- Data
- 30 de maio de 2017
- Número
- 3636
- Publicação
- 30 de maio de 2017 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.452, de 10 de dezembro de 2008ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS