Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 1.072, de 13 de abril de 1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR IMPOSTOS E TAXAS AOS PROFISSIONAIS LIBERAIS QUE FIXAREM RESIDÊNCIA EM MOSTARDAS
- Data
- 13 de abril de 1994
- Número
- 1072
- Publicação
- 13 de abril de 1994 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.452, de 10 de dezembro de 2008ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS