Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 806, de 21 de dezembro de 1990
APROVA NOVA PLANTA DE VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS, PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
- Data
- 21 de dezembro de 1990
- Número
- 806
- Publicação
- 21 de dezembro de 1990 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.452, de 10 de dezembro de 2008ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS