Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 3.966, de 14 de maio de 2019
Altera a Lei Municipal nº 2452, de 10 de setembro de 2008 e dá outras providências.
- Data
- 14 de maio de 2019
- Número
- 3966
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.452, de 10 de dezembro de 2008ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS