Câmara Municipal de Mostardas (RS)
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3531, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.452, de 10 de dezembro de 2008ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.531, de 27 de dezembro de 2016ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3056, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012