Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 3.866, de 18 de dezembro de 2018
Acrescenta e altera as Leis Municipais nºs 2452/2008 e 3664/2017.
- Data
- 18 de dezembro de 2018
- Número
- 3866
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.452, de 10 de dezembro de 2008ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS