Câmara Municipal de Mostardas (RS)
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.187, de 29 de agosto de 2006AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR AS ALIQUOTAS DOS ITENS 3 E 6.4 DA TABELA ANEXA À LEI MUNICIPAL 1714, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.452, de 10 de dezembro de 2008ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS