Legislação municipal · São João da Baliza (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São João da Baliza no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 1749
GABINETE · Edição 1734
GABINETE · Edição 1732
GABINETE · Edição 1731
GABINETE · Edição 1727
GABINETE · Edição 1693
GABINETE · Edição 1676
GABINETE · Edição 1662
GABINETE · Edição 1646
GABINETE · Edição 1646
GABINETE · Edição 1635
GABINETE · Edição 1602
GABINETE · Edição 1602
GABINETE · Edição 1602
GABINETE · Edição 1569
GABINETE · Edição 1566
GABINETE · Edição 1566
GABINETE · Edição 1550
GABINETE · Edição 1549
GABINETE · Edição 1549
GABINETE · Edição 1549
GABINETE · Edição 1549
GABINETE · Edição 1549
GABINETE · Edição 1538
GABINETE · Edição 1538
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 15h01 · Publicação mais recente da lista: 14/10/2022