GABINETE · 13 de setembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 436/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 436/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1°. Fica instituída, no calendário de eventos do Município de São João da Baliza, a “Semana Municipal do Ciclismo”, que será realizada, anualmente, na semana que compreende o Dia Nacional do Ciclista, comemorado no dia 19 de agosto.
Art.2°. São os objetivos da semana Municipal do Ciclismo:
Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.
Estimular o conhecimento das belezas naturais do Município, através do cicloturismo.
Fomentar a prática esportiva e o turismo rural.
Art. 3°. A semana Municipal do Ciclismo poderá ser comemorada por qualquer entidade que queira realizar torneios e provas, palestras, seminários, painéis, passeios ciclísticos ou quaisquer outros eventos que tenham por objetivo mobilizar e sensibilizar a sociedade Civil acerca dos benefícios do uso da bicicleta para a Saúde, meio ambiente e para o trânsito.
Art.4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São João da Baliza/RR, 01 de setembro de 2022.
LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA
Prefeita Municipal de São João da Baliza/RR