Legislação municipal · São João da Baliza (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São João da Baliza no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 2013
GABINETE · Edição 2012
Secretaria Municipal de Esporte e Cultura · Edição 1994
GABINETE · Edição 1992
GABINETE · Edição 1935
GABINETE · Edição 1927
GABINETE · Edição 1891
GABINETE · Edição 1884
GABINETE · Edição 1875
GABINETE · Edição 1862
GABINETE · Edição 1860
GABINETE · Edição 1860
GABINETE · Edição 1841
GABINETE · Edição 1836
GABINETE · Edição 1816
GABINETE · Edição 1787
GABINETE · Edição 1787
GABINETE · Edição 1787
GABINETE · Edição 1784
GABINETE · Edição 1778
GABINETE · Edição 1778
GABINETE · Edição 1773
GABINETE · Edição 1759
GABINETE · Edição 1752
GABINETE · Edição 1749
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h56 · Publicação mais recente da lista: 03/11/2023