Legislação municipal · São João da Baliza (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São João da Baliza no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 1538
GABINETE · Edição 1536
GABINETE · Edição 1523
GABINETE · Edição 1522
GABINETE · Edição 1522
GABINETE · Edição 1522
GABINETE · Edição 1522
GABINETE · Edição 1499
GABINETE · Edição 1498
GABINETE · Edição 1452
GABINETE · Edição 1452
GABINETE · Edição 1452
GABINETE · Edição 1452
GABINETE · Edição 1452
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GABINETE · Edição 1452
GABINETE · Edição 1452
GABINETE · Edição 1452
GABINETE · Edição 1452
GABINETE · Edição 1451
GABINETE · Edição 1450
GABINETE · Edição 1401
GABINETE · Edição 1379
GABINETE · Edição 1360
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 15h57 · Publicação mais recente da lista: 14/12/2021