Legislação municipal · São João da Baliza (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por São João da Baliza no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 2773
GABINETE · Edição 2761
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GABINETE · Edição 2760
GABINETE · Edição 2760
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GABINETE · Edição 2689
GABINETE · Edição 2684
GABINETE · Edição 2671
GABINETE · Edição 2657
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 18h09 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026