GABINETE · 10 de julho de 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2027
GABINETE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2027
Lei LDO: 527, Data da Lei: 25/06/2026 - Ano LDO: 2027
ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
RISCOS FISCAIS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
PASSIVOS CONTINGENTES
441.169,19
PASSIVOS CONTINGENTES
441.169,19
Demandas Judiciais
174.145,73
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTI
174.145,73
Dívidas em Processo de Reconhecimento
63.853,44
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTI
63.853,44
Avais e Garantias Concedidas
0,00
0,00
Assunção de Passivos
0,00
0,00
Assistências Diversas
145.121,44
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTI
145.121,44
Outros Passivos Contingentes
58.048,58
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTI
58.048,58
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
354.096,33
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
354.096,33
Frustração de Arrecadação
116.097,16
LIMITAÇÃO DE EMPENHO
116.097,16
Restituição de Tributos a Maior
81.268,01
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTI
81.268,01
Discrepância de Projeções:
69.658,29
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTI
69.658,29
Outros Riscos Fiscais
87.072,87
LIMITAÇÃO DE EMPENHO/REDUÇÃO DE DESPE
87.072,87