Legislação municipal · São João da Baliza (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por São João da Baliza no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 2636
GABINETE · Edição 2611
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GABINETE · Edição 2608
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GABINETE · Edição 2599
GABINETE · Edição 2558
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GABINETE · Edição 2548
GABINETE · Edição 2547
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GABINETE · Edição 2539
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GABINETE · Edição 2509
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GABINETE · Edição 2502
GABINETE · Edição 2488
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GABINETE · Edição 2461
GABINETE · Edição 2449
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 09h04 · Publicação mais recente da lista: 24/04/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026