GABINETE · 19 de setembro de 2025
LEI N° 501/2025 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
GABINETE
LEI N° 501/2025 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
“Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São João da Baliza a Música MEU LAR, MINHA SÃO JOÃO DA BALIZA e dá outras providências”.
Art.1º - Fica constituído como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do povo baliziense, a música MEU LAR, MINHA SÃO JOÃO DA BALIZA tendo como compositores Altino Nogueira Bezerra e Rodrigo Rodrigues Lima, criada em outubro de 2024.
Art.2º - O Órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural, qual seja, o Departamento Municipal de Cultura, adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.
Art.3º - Entendem-se por Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de Patrimônio Cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração a geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos e, em função do seu ambiente, de sua interação com natureza de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.
Art.4º- Esta Lei entra em vigor a partir da data de publicação.
Art.5º- Revogam-se as disposições em contrário.
LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA
Prefeita do Municipio de São João da Baliza-RR