Legislação municipal · São João da Baliza (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São João da Baliza no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 2449
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GABINETE · Edição 2441
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GABINETE · Edição 2334
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GABINETE · Edição 2320
GABINETE · Edição 2320
GABINETE · Edição 2313
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 11h49 · Publicação mais recente da lista: 28/07/2025