GABINETE · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 3 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.516
GABINETE
DECRETO Nº 3 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.516
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na
importância de R$48.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 48.000,00
Anulação
01 01 00 PODER LEGISLATIVO
4 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO 48.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 005 REPASSES DE DUODÉCIMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
01 01 00 PODER LEGISLATIVO
6 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO -48.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 005 REPASSES DE DUODÉCIMO
Anulação ( - ) -48.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BALIZA
Avenida São Paulo, nº 1077 - Centro
04056248/0001-25 Exercício: 2026
DECRETO Nº 12 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.516
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na
importância de R$577.501,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 577.501,00
Anulação
02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
107 12.361.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 248.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 201 EDUCAÇÃO MDE 25%
109 12.361.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 201 EDUCAÇÃO MDE 25%
128 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 201 EDUCAÇÃO MDE 25%
295 12.123.2106.2015.7001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 217.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 17010000
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
210 017 RECURSOS CONVÊNIO ESTADO
300 12.123.2106.2015.7001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 32.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 17103210
710 Transferência Especial dos Estados
210 206 TRANSFRENCIA ESPECIAL ESTADO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
28 04.123.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -89.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 105 SEC.MUNICIPAL DE FINANÇAS
02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊN
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BALIZA
Avenida São Paulo, nº 1077 - Centro
04056248/0001-25 Exercício: 2026
DECRETO Nº 12 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.516
02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊN
39 04.122.2101.2004.7001 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -32.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7103210
710 Transferência Especial dos Estados
110 108 TRANSF. ESPECIAL DO ESTADO ATUAL
47 04.122.2102.2004.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -217.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 7013210
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
110 104 RECURSOS CONVEIO ESTADO
02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
102 12.361.2106.2014.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -20.001,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5500000
550 Transferência do Salário-Educação
210 201 RECURSOS DO QSE
105 12.361.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -20.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 201 EDUCAÇÃO MDE 25%
106 12.361.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -25.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 201 EDUCAÇÃO MDE 25%
108 12.361.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -31.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 201 EDUCAÇÃO MDE 25%
126 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -47.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 202 APLICAÇÃO FINANCEIRA MDE
129 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -12.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 201 EDUCAÇÃO MDE 25%
264 12.361.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -84.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 201 EDUCAÇÃO MDE 25%
Anulação ( - ) -577.501,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BALIZA
Avenida São Paulo, nº 1077 - Centro
04056248/0001-25 Exercício: 2026
DECRETO Nº 12 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.516
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BALIZA
Avenida São Paulo, nº 1077 - Centro
04056248/0001-25 Exercício: 2026
DECRETO Nº 13 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.516
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na
importância de R$937.800,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 937.800,00
Anulação
02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
181 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 20.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
320 301 APLICAÇÃO FINANCEIRA RP 15%
193 10.301.2107.2017.2017 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 62.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 DESPESAS COM ASPS 15% FUS
194 10.301.2107.2017.2017 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 91.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 DESPESAS COM ASPS 15% FUS
197 10.301.2107.2017.2017 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 115.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 DESPESAS COM ASPS 15% FUS
225 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 16313110
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
310 312 INCREMENTO TEMP. CUSTEIO PRIMARIO
291 10.301.2107.2017.2017 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 8.800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 15001002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 DESPESAS COM ASPS 15% FUS
298 10.123.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 621.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 000 SAÚDE - Despesas com ASPS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BALIZA
Avenida São Paulo, nº 1077 - Centro
04056248/0001-25 Exercício: 2026
DECRETO Nº 13 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.516
02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
99 20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AM -159.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 108 SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER
151 27.812.2105.2011.0000 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER -143.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 109 SEC.MUN.ESPORTE E LAZER
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
175 15.451.2102.2006.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -400.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 111 GESTAO URBANISMO SANEAMENTO E LIMPEZA
02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
180 10.122.2107.2017.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 303 MANUTENÇAO DO CONSELHO FNS
Anulação ( - ) -722.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BALIZA
Avenida São Paulo, nº 1077 - Centro
04056248/0001-25 Exercício: 2026
DECRETO Nº 14 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.516
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na
importância de R$2.399.800,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.399.800,00
Anulação
02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
23 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 104 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO
25 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 156.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 104 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO
27 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 944.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 104 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO
02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
299 04.123.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
290 20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO 562.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 17063110
706 Transferência Especial da União
110 105 TRANSF. ESPECIAIS UNIÃO
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
175 15.451.2102.2006.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 498.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 111 GESTAO URBANISMO SANEAMENTO E LIMPEZA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BALIZA
Avenida São Paulo, nº 1077 - Centro
04056248/0001-25 Exercício: 2026
DECRETO Nº 14 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.516
Anulação
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
177 15.451.2102.2006.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 111 GESTAO URBANISMO SANEAMENTO E LIMPEZA
292 15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 106 SEC. DE OBRAS E URBANISMO
02 18 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
293 06.181.2104.2009.0000 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 8.800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 112 GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
288 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -300.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 104 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO
02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊN
38 04.122.2101.2004.7001 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -1.623.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7063110
706 Transferência Especial da União
110 105 TRANSF. ESPECIAIS UNIÃO
02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
91 18.541.2103.2008.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AM -150.800,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 107 GESTAO DO MEIO AMBIENTE
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
167 15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -170.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 106 SEC. DE OBRAS E URBANISMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BALIZA
Avenida São Paulo, nº 1077 - Centro
04056248/0001-25 Exercício: 2026
DECRETO Nº 14 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.516
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
168 15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -156.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 106 SEC. DE OBRAS E URBANISMO
Anulação ( - ) -2.399.800,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BALIZA
Avenida São Paulo, nº 1077 - Centro
04056248/0001-25 Exercício: 2026
DECRETO Nº 15 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.516
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na
importância de R$3.200.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 3.200.000,00
Anulação
02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
146 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 3.190.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 15400000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
262 12.361.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 15401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 005 PROFISSIONAIS ED.FUNDAMENTAL FUNDEB 70%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
139 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -200.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
260 001 APLICAÇÃO FINANCEIRA FUNDEB 70%
140 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -1.200.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5421070
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
230 008 VAAT
141 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -1.290.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 003 FUNDEB 70% PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
142 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -200.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 5401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 003 FUNDEB 70% PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BALIZA
Avenida São Paulo, nº 1077 - Centro
04056248/0001-25 Exercício: 2026
DECRETO Nº 15 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.516
02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
144 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5400000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
145 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5420000
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
240 000 FUNDEB 30%
Anulação ( - ) -3.200.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BALIZA
Avenida São Paulo, nº 1077 - Centro
04056248/0001-25 Exercício: 2026
DECRETO Nº 16 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.516
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na
importância de R$649.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 649.000,00
Anulação
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
63 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 17103210
710 Transferência Especial dos Estados
410 411 TRANSFERENCIA ESPECIAL ESTADO
79 08.245.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 65.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 402 MANUT.SEC.MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL
263 08.245.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 402 MANUT.SEC.MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL
297 08.245.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 64.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 17063110
706 Transferência Especial da União
410 409 TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊN
38 04.122.2101.2004.7001 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -64.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7063110
706 Transferência Especial da União
110 105 TRANSF. ESPECIAIS UNIÃO
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
52 08.243.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) -73.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 PACTO DA CRIANÇA DE06 A 06 ANOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BALIZA
Avenida São Paulo, nº 1077 - Centro
04056248/0001-25 Exercício: 2026
DECRETO Nº 16 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.516
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
56 08.244.2108.2013.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 403 FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE
61 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7013210
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
410 412 TRANSF. CONVÊNIO ESTADO
Anulação ( - ) -649.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.