GABINETE · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.516
GABINETE
DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.516
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na
importância de R$10.322.633,72 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 10.322.633,72
Anulação
01 01 00 PODER LEGISLATIVO
6 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO 250.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 005 REPASSES DE DUODÉCIMO
286 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO 480.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 005 REPASSES DE DUODÉCIMO
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
242 04.122.2101.2003.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 634.861,56
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 101 GABINETE DA PREFEITA
02 02 00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
282 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 103 MANUT. DA PROCURADORIA
02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
23 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 1.200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 104 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO
27 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 1.190.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 104 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO
02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BALIZA
Avenida São Paulo, nº 1077 - Centro
04056248/0001-25 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.516
Anulação
02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
30 04.123.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 105 SEC.MUNICIPAL DE FINANÇAS
02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
283 04.122.2101.2004.7001 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 1.386.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 17063110
706 Transferência Especial da União
110 105 TRANSF. ESPECIAIS UNIÃO
02 15 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INOVAÇÃO E TURISMO
160 13.392.2105.2012.0000 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER 17.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 110 SEC. MUNN.CULTURA INOVAÇAO E TURISMO
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
165 15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 17500000
750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
110 006 CIDE
167 15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 1.000.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 106 SEC. DE OBRAS E URBANISMO
174 15.451.2102.2006.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 20.347,32
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 111 GESTAO URBANISMO SANEAMENTO E LIMPEZA
175 15.451.2102.2006.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 900.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 111 GESTAO URBANISMO SANEAMENTO E LIMPEZA
177 15.451.2102.2006.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 880.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 111 GESTAO URBANISMO SANEAMENTO E LIMPEZA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BALIZA
Avenida São Paulo, nº 1077 - Centro
04056248/0001-25 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.516
Anulação
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
266 15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 8.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 106 SEC. DE OBRAS E URBANISMO
267 15.451.2102.2006.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 1.100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 17510000
751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
100 023 CONTRIBUIÇÃO COSIP
02 18 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
241 06.181.2104.2009.0000 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 1.140.624,84
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 112 GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
01 01 00 PODER LEGISLATIVO
1 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO -480.800,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 005 REPASSES DE DUODÉCIMO
7 01.031.1101.2002.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO -250.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 005 REPASSES DE DUODÉCIMO
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
8 04.122.2101.2003.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -442.457,07
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 101 GABINETE DA PREFEITA
02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
17 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -1.038.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 104 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO
02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BALIZA
Avenida São Paulo, nº 1077 - Centro
04056248/0001-25 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.516
02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
33 04.123.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -285.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 105 SEC.MUNICIPAL DE FINANÇAS
34 04.123.2101.2004.3001 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -330.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 113 GESTAO DE PRECATORIOS
36 04.123.2101.2004.3003 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -1.277.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 105 SEC.MUNICIPAL DE FINANÇAS
02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊN
38 04.122.2101.2004.7001 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -1.386.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7063110
706 Transferência Especial da União
110 105 TRANSF. ESPECIAIS UNIÃO
43 04.122.2101.2004.7001 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -3.186.196,71
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 7003110
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
110 103 RECURSOS CONVÊNIADOS UNIÃO
02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
96 20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AM -1.077.179,94
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 108 SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
90 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
240 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA -570.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 116 RESERVA DE CONTIGENCIA
Anulação ( - ) -10.322.633,72
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BALIZA
Avenida São Paulo, nº 1077 - Centro
04056248/0001-25 Exercício: 2026
DECRETO Nº 2 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.516
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na
importância de R$11.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 9.263.434,32
Anulação
02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
184 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 16000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 304 ATENÇAO PRIMARIA DESPESAS DIVERSAS
190 10.301.2107.2017.2017 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 342.241,44
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 DESPESAS COM ASPS 15% FUS
192 10.301.2107.2017.2017 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 608.868,42
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 DESPESAS COM ASPS 15% FUS
211 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 200.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 16000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 309 INCENTIVO FINANCEIRO SAÚDE BUCAL
218 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 388.839,90
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 16313110
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
310 312 INCREMENTO TEMP. CUSTEIO PRIMARIO
225 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 120.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 16313110
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
310 312 INCREMENTO TEMP. CUSTEIO PRIMARIO
247 10.305.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 636.239,16
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 16040000
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
310 303 AGENTES CONBATE ENDEMIAS ACE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BALIZA
Avenida São Paulo, nº 1077 - Centro
04056248/0001-25 Exercício: 2026
DECRETO Nº 2 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.516
Anulação
02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
248 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 878.001,24
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 16040000
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
310 325 AGENTE COMUNITÁRIOS (ACS)
249 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 627.004,88
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 16000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 259 SAÚDE BUCAL
250 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 490.647,60
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 000 SAÚDE - Despesas com ASPS
258 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 16000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 314 SAMU 192
260 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 55.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 000 SAÚDE - Despesas com ASPS
269 10.301.2107.2017.2017 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 60.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 306 MAIS MEDICO
270 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 175.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 16000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 062 INCENTIVO FINANC. APS CAPITAÇÃO PONDERAD
271 10.302.2107.2022.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 111.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 16000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 314 SAMU 192
272 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 10.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 DESPESAS COM ASPS 15% FUS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BALIZA
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04056248/0001-25 Exercício: 2026
DECRETO Nº 2 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.516
Anulação
02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
273 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 769.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 16000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 332 PAB
274 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 440.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 16000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 332 PAB
275 10.301.2107.2018.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 1.000.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 17103210
710 Transferência Especial dos Estados
310 327 TRANSFERENCIA ESPECIAL ESTADO
277 10.301.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 16000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
300 000 SAÚDE - Despesas com ASPS
278 10.122.2107.2018.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 769.660,10
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 16320000
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
310 324 TRANSF. CONVENIOS ESTADO
281 10.301.2107.2017.2017 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 10.431,58
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 DESPESAS COM ASPS 15% FUS
285 10.301.2107.2018.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 1.290.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 17103210
710 Transferência Especial dos Estados
310 327 TRANSFERENCIA ESPECIAL ESTADO
261 10.301.2108.2022.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 16000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊN
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BALIZA
Avenida São Paulo, nº 1077 - Centro
04056248/0001-25 Exercício: 2026
DECRETO Nº 2 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.516
02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊN
39 04.122.2101.2004.7001 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -645.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7103210
710 Transferência Especial dos Estados
110 108 TRANSF. ESPECIAL DO ESTADO ATUAL
45 04.122.2101.2004.7001 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -725.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 7103210
710 Transferência Especial dos Estados
110 108 TRANSF. ESPECIAL DO ESTADO ATUAL
02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
178 10.122.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 302 PACTO DA CRIANÇA DE 0 A 06 ANOS
179 10.122.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) -93.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 302 PACTO DA CRIANÇA DE 0 A 06 ANOS
181 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -89.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
320 301 APLICAÇÃO FINANCEIRA RP 15%
193 10.301.2107.2017.2017 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -300.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 DESPESAS COM ASPS 15% FUS
194 10.301.2107.2017.2017 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -42.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 DESPESAS COM ASPS 15% FUS
195 10.301.2107.2017.2017 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -300.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 DESPESAS COM ASPS 15% FUS
196 10.301.2107.2017.2017 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -495.122,48
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 DESPESAS COM ASPS 15% FUS
197 10.301.2107.2017.2017 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -491.882,40
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 DESPESAS COM ASPS 15% FUS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BALIZA
Avenida São Paulo, nº 1077 - Centro
04056248/0001-25 Exercício: 2026
DECRETO Nº 2 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.516
02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
198 10.301.2107.2017.5001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -508.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 305 AQUISIÇAO DE MEDICAMENTOS
199 10.301.2107.2018.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -1.078.001,24
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 6010000
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
310 328 TRANSF. CONVENIO UNIÃO
206 10.301.2107.2018.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -507.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 6323210
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
310 324 TRANSF. CONVENIOS ESTADO
207 10.301.2107.2018.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -958.647,60
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 7103210
710 Transferência Especial dos Estados
310 327 TRANSFERENCIA ESPECIAL ESTADO
210 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -771.241,44
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 6040000
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
310 325 AGENTE COMUNITÁRIOS (ACS)
216 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -489.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 6000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 308 INCENTIVO FINANC.EQUIPE SAUDE DA FAMILIA
221 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -499.300,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 6313110
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
310 312 INCREMENTO TEMP. CUSTEIO PRIMARIO
224 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -490.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 6000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 308 INCENTIVO FINANC.EQUIPE SAUDE DA FAMILIA
236 10.305.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -681.239,16
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 6040000
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
310 303 AGENTES CONBATE ENDEMIAS ACE
Anulação ( - ) -9.263.434,32
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BALIZA
Avenida São Paulo, nº 1077 - Centro
04056248/0001-25 Exercício: 2026
DECRETO Nº 2 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.516
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BALIZA
Avenida São Paulo, nº 1077 - Centro
04056248/0001-25 Exercício: 2026
DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.516
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na
importância de R$350.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.109.565,78
Anulação
02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
102 12.361.2106.2014.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 424.991,40
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 15500000
550 Transferência do Salário-Educação
210 201 RECURSOS DO QSE
107 12.361.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 248.008,60
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 201 EDUCAÇÃO MDE 25%
108 12.361.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.086.565,78
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 201 EDUCAÇÃO MDE 25%
264 12.361.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 150.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 201 EDUCAÇÃO MDE 25%
280 12.361.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 200.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 201 EDUCAÇÃO MDE 25%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
100 12.361.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 204 PACTO DA CRIANÇA 0 A 6 ANOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BALIZA
Avenida São Paulo, nº 1077 - Centro
04056248/0001-25 Exercício: 2026
DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.516
02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
101 12.361.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 204 PACTO DA CRIANÇA 0 A 6 ANOS
109 12.361.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 201 EDUCAÇÃO MDE 25%
110 12.361.2106.2015.3001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 203 MANUTENÇAO CONSELHO FUNDEB
111 12.361.2106.2015.3001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 203 MANUTENÇAO CONSELHO FUNDEB
116 12.365.2106.2014.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -243.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5500000
550 Transferência do Salário-Educação
210 201 RECURSOS DO QSE
124 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -948.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 201 EDUCAÇÃO MDE 25%
127 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 201 EDUCAÇÃO MDE 25%
128 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -38.565,78
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 201 EDUCAÇÃO MDE 25%
129 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 201 EDUCAÇÃO MDE 25%
Anulação ( - ) -2.109.565,78
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BALIZA
Avenida São Paulo, nº 1077 - Centro
04056248/0001-25 Exercício: 2026
DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.516
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BALIZA
Avenida São Paulo, nº 1077 - Centro
04056248/0001-25 Exercício: 2026
DECRETO Nº 4 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.516
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na
importância de R$30.720,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.081.278,68
Anulação
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
251 08.245.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 154.473,96
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
420 401 APLICAÇÃO FINANCEIRA RP
252 08.122.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 301.128,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 404 MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
253 08.245.2108.2023.3004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.720,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 16600000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 401 INDICE DE GETÃO DESCENTRALIZADA IGDBF
254 08.244.2108.2023.3002 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 61.956,72
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 16600000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 009 PSB EXTRAORDINARIO
257 08.122.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 200.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
259 08.245.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
263 08.245.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 402 MANUT.SEC.MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BALIZA
Avenida São Paulo, nº 1077 - Centro
04056248/0001-25 Exercício: 2026
DECRETO Nº 4 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.516
Anulação
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
268 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 78.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 17063110
706 Transferência Especial da União
410 002 EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL INVESTIMEN
276 08.245.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 255.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 402 MANUT.SEC.MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
68 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -655.601,96
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 7013210
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
410 412 TRANSF. CONVÊNIO ESTADO
73 08.244.2108.2023.3002 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -78.956,72
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 6600000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 406 PISO BASICO FIXO- CRAS
77 08.244.2108.2023.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -98.720,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 6600000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 405 PSB EXTRAORDINARIO
86 08.245.2108.2019.5001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -98.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 410 CASA MORTUARIA
87 08.245.2108.2023.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 6600000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 402 CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCAD SUAS
Anulação ( - ) -1.081.278,68
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BALIZA
Avenida São Paulo, nº 1077 - Centro
04056248/0001-25 Exercício: 2026
DECRETO Nº 5 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.516
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na
importância de R$2.452.375,50 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.452.375,50
Anulação
02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
142 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 200.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 15401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 003 FUNDEB 70% PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
146 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 831.667,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 15400000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
147 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 115.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 15420000
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
230 008 VAAT
255 12.361.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.095.708,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 15401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 005 PROFISSIONAIS ED.FUNDAMENTAL FUNDEB 70%
262 12.361.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 15401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 005 PROFISSIONAIS ED.FUNDAMENTAL FUNDEB 70%
279 12.361.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 200.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 15400000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BALIZA
Avenida São Paulo, nº 1077 - Centro
04056248/0001-25 Exercício: 2026
DECRETO Nº 5 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.516
02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
141 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -2.452.375,50
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 003 FUNDEB 70% PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Anulação ( - ) -2.452.375,50
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BALIZA
Avenida São Paulo, nº 1077 - Centro
04056248/0001-25 Exercício: 2026
DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.516
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na
importância de R$6.251.477,40 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 6.251.477,40
Anulação
02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
256 12.361.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 6.251.477,40
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 15401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 005 PROFISSIONAIS ED.FUNDAMENTAL FUNDEB 70%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
138 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -2.963.291,75
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 003 FUNDEB 70% PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
146 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -2.245.892,61
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5400000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
147 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -267.436,55
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5420000
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
230 008 VAAT
148 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -539.091,41
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 7063110
706 Transferência Especial da União
230 011 COMPLEMENTAÇÃO VAAR
149 12.365.2106.2016.3001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -235.765,08
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5750000
575 Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
230 012 COMPLEMENTAÇAO ETI
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Avenida São Paulo, nº 1077 - Centro
04056248/0001-25 Exercício: 2026
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Anulação ( - ) -6.251.477,40
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.