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Congresso

GABINETE · 22 de novembro de 2021

LEI Nº 405/2021 DE 06 DE JULHO DE 2021

GABINETE

LEI Nº 405/2021 DE 06 DE JULHO DE 2021

“Institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do Município de São João da Baliza e dá outras providências”.

Eu, LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA, Prefeita Municipal de São João da Baliza, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei.

Art. 1º - A Semana Municipal de Prevenção e Combate à Depressão, dar-se-á anualmente na segunda semana do mês de setembro, devendo ser amplamente divulgada.

Art. 2º - Durante a referida semana, serão desenvolvidas ações para conscientização da população acerca da doença, prevenção e suas características.

Art. 3º - A semana ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de eventos da Cidade.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

São João da Baliza - RR, 06 de julho de 2021.

LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA

Prefeita Municipal de São João da Baliza

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 1522, em 22 de novembro de 2021. Código identificador 6C20BC02: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.