GABINETE · 22 de novembro de 2021
LEI Nº 405/2021 DE 06 DE JULHO DE 2021
GABINETE
LEI Nº 405/2021 DE 06 DE JULHO DE 2021
“Institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do Município de São João da Baliza e dá outras providências”.
Eu, LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA, Prefeita Municipal de São João da Baliza, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1º - A Semana Municipal de Prevenção e Combate à Depressão, dar-se-á anualmente na segunda semana do mês de setembro, devendo ser amplamente divulgada.
Art. 2º - Durante a referida semana, serão desenvolvidas ações para conscientização da população acerca da doença, prevenção e suas características.
Art. 3º - A semana ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de eventos da Cidade.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São João da Baliza - RR, 06 de julho de 2021.
LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA
Prefeita Municipal de São João da Baliza