Legislação municipal · Vilhena (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera e Acresce dispositivos a LC 015 - Altera o Art. 7º e o Anexo V da LC 008
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Vilhena e dá outras Disposições.
Fica Alterada a Tabela IX - referente à Coleta de Lixo da Lei Complementar 018.
Acresce Dispositivos a Lei Complementar 015 de 27 de outubro de 1998.
Altera o Inciso VI Art. 231 da LC 018 - Constitui o Código Tributário do Município de Vilhena - RO
Institui o Código Tributário Municipal e dá outras Providências
LC 017 98 - Altera o Anexo III da LC 008/1996, e dá outras providências.
Altera o Dispositivo da LC 002 - Institui o Código de Posturas do Município de Vilhena
Altera o Art. 7º e o Anexo V da LC 008
Acresce Dispositivos a Lei 547 - Código Tributário Municipal e dá Outras Providências
Altera o Art. 74 da LC 007 - Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena e dá outras Providências
Institui a Carreira Magistério Público do Municipio de Vilhena seus Cargos e Empregados fixa os valores de Salários e Remuneração
Altera o Parágrafo Único do Art. 206 da Lei 547 - Código Tributário Municipal
Altera o Anexo III da LC 008 - Institui o Plano de Carreira Cargos e Salarios dos Servidores Públicos Municipais
Disciplina o uso do solo no setor 20, nesta cidade de Vilhena - RO
Altera o Inciso VI do Art. 2º da LC 008
Institui o Plano de Carreira Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras Providências
Dispõe sobre o Estatuto o Servidor Público do Municipio de Vilhena e dá outras Providências
Acresce dispositivos à Lei nº 396, que dispõe sobre os serviços de táxi no Município.
Acresce dispositivos a lei nº 396, de 29 de outubro de 1991, que dispõe sobre os serviços de táxi no Município.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h39 · Norma mais recente da lista: 22/04/1999