Câmara Municipal de Vilhena (RO)
Lei Ordinária-PE nº 805, de 18 de abril de 1997
Disciplina o uso do solo no setor 20, nesta cidade de Vilhena - RO
- Data
- 18 de abril de 1997
- Número
- 805
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 6.196, de 18 de dezembro de 2023Altera e revoga dispositivos da Lei nº 805, de 18 de abril de 1997, que regulamenta o uso do solo no setor 20.