Câmara Municipal de Vilhena (RO)
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 805, de 18 de abril de 1997, que regulamenta o uso do solo no setor 20.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de maio de 2023
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PE nº 805, de 18 de abril de 1997Disciplina o uso do solo no setor 20, nesta cidade de Vilhena - RO