Câmara Municipal de Vilhena (RO)
Lei Complementar-PE nº 16, de 10 de novembro de 1998
Altera o Dispositivo da LC 002 - Institui o Código de Posturas do Município de Vilhena
- Data
- 10 de novembro de 1998
- Número
- 16
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PE nº 2, de 16 de outubro de 1990Institui o Código de Posturas do Município de Vilhena e Estabelece outras Providências.