Câmara Municipal de Vilhena (RO)
Institui o Código de Posturas do Município de Vilhena e Estabelece outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 16, de 10 de novembro de 1998Altera o Dispositivo da LC 002 - Institui o Código de Posturas do Município de Vilhena
Acrescido (a) pela (o)
Lei Complementar-PE nº 33, de 01 de março de 2000Acresce dispositivos ao artigo 104 da Lei Complementar nº002 de 16 de outubro de 1990, e dá outras providências.