Câmara Municipal de Vilhena (RO)
Institui o Código Tributário Municipal e dá outras Providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 24, de 06 de maio de 1999Dá Renovação ao § 1º do Art. 325 da LC 018 - Institui o Código Tributário Municipal
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 25, de 06 de maio de 1999Revoga o Inciso VI Art. 231 da LC 018 - Institui o Código Tributário Municipal - Alterado pela LC 019 - Cria Parágrafo único é dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 29, de 17 de dezembro de 1999Introduz Alteração ao Inciso I do Art. 220 - LC 018 - Código Tributário do Município de Vilhena
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 31, de 03 de fevereiro de 2000Altera os artigos 367, 378, e 380 anexos da Lei Complementar nº 018, de 16 de dezembro de 1998 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 34, de 05 de maio de 2000Altera a tabela V de cobrança de serviços de topografia da Lei Complementar nº 18 de 16 de dezembro e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 38, de 13 de fevereiro de 2001Altera o paragrafo 4º do artigo 229 da Lei Complementar nº 18 de 16 de dezembro de 1998 e dá outras providências.