Câmara Municipal de Vilhena (RO)
Acresce dispositivos a lei nº 396, de 29 de outubro de 1991, que dispõe sobre os serviços de táxi no Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acresce
Lei Ordinária-PE nº 396, de 29 de outubro de 1991Dispõe sobre os serviços de táxi no Município e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-PE nº 1.072, de 14 de junho de 1999Cria ponto de taxi na localidade de Nova Conquista