Câmara Municipal de Vilhena (RO)
Dispõe sobre o Estatuto o Servidor Público do Municipio de Vilhena e dá outras Providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 13, de 06 de julho de 1998Altera o Art. 74 da LC 007 - Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena e dá outras Providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 47, de 10 de dezembro de 2001Altera o art 65 da Lei Complementar n 007 de outubro de 1996 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 53, de 08 de março de 2002Altera o caput do Art 101 da Lei Complementar nº 007/96, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Publico do Município de Vilhena e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 308, de 04 de agosto de 2022Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar Nº 007, de 24 de outubro de 1996.