Câmara Municipal de Vilhena (RO)
Lei Complementar-PE nº 53, de 08 de março de 2002
Altera o caput do Art 101 da Lei Complementar nº 007/96, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Publico do Município de Vilhena e dá outras providências.
- Data
- 8 de março de 2002
- Número
- 53
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PE nº 7, de 24 de outubro de 1996Dispõe sobre o Estatuto o Servidor Público do Municipio de Vilhena e dá outras Providências