Legislação municipal · Vilhena (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Introduz alterações na lei nº 396, de 29 de outubro de 1991 e dá outras providências.
Altera a Redação da LC 001 - Define os Critérios de Admissão em Cargos e Empregos Públicos Municipais as Pessoas Portadoras de Deficiência Físicas
Institui o Sistema Tributário Municipal
Disciplina outorga da concessão de titulo a empresa e pessoas e dá outras providências.
Dispõe sobre os serviços de táxi no Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Alvará de Localização e Funcionamento e dá outras Providências
Estatuto do Magistério do Município
Regulamenta o Inciso XIX do Art. 40 da Lei Orgânica do Município de Vilhena
Institui o Código de Posturas do Município de Vilhena e Estabelece outras Providências.
Define os Critérios de Admissão em Cargos e Empregos Públicos Municipais às Pessoas Portadoras de Deficiência
Institui a Lei Orgânica do Município.
LEI Nº003 - 83 - Dispõe sobre o Loteamento e Desmembramento do Solo Urbano de Vilhena
LEI Nº004 - 83 - Dispõe sobre a fixação da remuneração do prefeito e vice - prefeito
LEI Nº002 - 83 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Terras - DEMUT
Projeto Arquivado
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 25/08/1995