Câmara Municipal de Vilhena (RO)
Define os Critérios de Admissão em Cargos e Empregos Públicos Municipais às Pessoas Portadoras de Deficiência
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 6, de 28 de junho de 1995Altera a Redação da LC 001 - Define os Critérios de Admissão em Cargos e Empregos Públicos Municipais as Pessoas Portadoras de Deficiência Físicas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 26, de 21 de maio de 1999Revoga a LC 001 e sua Alteração - Define os critérios de Admissão em Cargos e Empregos Públicos Municipais às Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas