Legislação municipal · Seringueiras (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Seringueiras no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 1800
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 1790
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 1785
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 1785
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 1775
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 1752
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 1745
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 1745
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 1741
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 1737
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 1736
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 1727
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 1721
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 1715
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 1706
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 1706
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 1706
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 1704
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 1701
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 1696
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h10 · Publicação mais recente da lista: 29/09/2016