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Congresso

Seringueiras · 8 de setembro de 2016

LEI Nº 1.061/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

LEI Nº 1.061/2016

Seringueiras-RO, 05 de setembro de 2016.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE EURICO RESENDE DE MEIRELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS – RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte:

LEI:

Art. 1º -Fica declarada de utilidade pública a Associação abaixo identificada, em razão De atuar em defesa dos direitos sociais e individuais, com objetivo de congregar pessoas promovendo o crescimento social, sem fins lucrativos e exerce trabalhos em prol da Comunidade de Seringueiras e região:

I – ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE EURICO RESENDE DE MEIRELES, inscritas no CNPJ sob n. 24.733.091/0001-32, com sede na Rua Curitiba, 900, Bairro Cristo Rei, CEP 76.934.000, Seringueiras - RO.

Art. 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -Revogam-se as disposições contrárias ou incompatíveis.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 1785, em 8 de setembro de 2016. Código identificador CF8DCB57: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.