Seringueiras · 8 de setembro de 2016
LEI Nº 1.061/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº 1.061/2016
Seringueiras-RO, 05 de setembro de 2016.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE EURICO RESENDE DE MEIRELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS – RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte:
LEI:
Art. 1º -Fica declarada de utilidade pública a Associação abaixo identificada, em razão De atuar em defesa dos direitos sociais e individuais, com objetivo de congregar pessoas promovendo o crescimento social, sem fins lucrativos e exerce trabalhos em prol da Comunidade de Seringueiras e região:
I – ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE EURICO RESENDE DE MEIRELES, inscritas no CNPJ sob n. 24.733.091/0001-32, com sede na Rua Curitiba, 900, Bairro Cristo Rei, CEP 76.934.000, Seringueiras - RO.
Art. 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -Revogam-se as disposições contrárias ou incompatíveis.