Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 0672
Gabinete do Prefeito · Edição 0672
Gabinete do Prefeito · Edição 0671
Gabinete do Prefeito · Edição 0671
Central de Compras · Edição 0670
Gabinete do Prefeito · Edição 0661
Gabinete do Prefeito · Edição 0660
Gabinete do Prefeito · Edição 0660
Gabinete do Prefeito · Edição 0660
Secretaria Municipal de Fazenda · Edição 0658
Secretaria Municipal de Fazenda · Edição 0658
Secretaria Municipal de Fazenda · Edição 0658
Secretaria Municipal de Fazenda · Edição 0658
Secretaria Municipal de Fazenda · Edição 0658
Secretaria Municipal de Fazenda · Edição 0658
Gabinete do Prefeito · Edição 0646
Gabinete do Prefeito · Edição 0644
Gabinete do Prefeito · Edição 0632
Gabinete do Prefeito · Edição 0632
Gabinete do Prefeito · Edição 0632
Gabinete do Prefeito · Edição 0617
Gabinete do Prefeito · Edição 0617
Gabinete do Prefeito · Edição 0609
Gabinete do Prefeito · Edição 0609
Gabinete do Prefeito · Edição 0609
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 08h12 · Publicação mais recente da lista: 12/04/2012