Gabinete do Prefeito · 11 de abril de 2012
LEI 1.814 /GP/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.814 /GP/2012
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI n.1.814/12 /GP/2012 .
Em, 10 de abril de 2012.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária da Câmara Municipal de Pimenta Bueno, conforme se discrimina:
01.01
CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.1001.2.001
Manutenção das Atividades da Câmara
Municipal
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
33.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
99.000,00
10000/Recurso livre
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
99.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.
01.01
CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.1001.1039
Construção Ampliação e Reforma de Bens
Móveis
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
33.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
72.000,00
10000/Recurso livre
01.001.01.031.1203.2.086
Escola de Informática do Legislativo
R$
VALOR
44.90.52.00.00
Equipamentos e Material Pemanente
R$
15.000,00
10000/Recurso livre
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
6.000,00
10000/Recurso livre
33.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
6.000,00
10000/Recurso livre
TOTAL A ANULAR
R$
99.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 10 de abril de 2012
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal