Gabinete do Prefeito · 12 de janeiro de 2012
LEI Nº. 1.796/GP/PMPB/2011 EM, 30 DE DEZEMBRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.796/GP/PMPB/2011 EM, 30 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual-PPA para o período de 2012-2013 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, Augusto Tunes Plaça, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º. Ficam alterados os programas constantes do Plano Plurianual 2010-2013, para o período de 2012-2013;
Art. 2º. Alteram-se valores dos seguintes Programas Administrativos do Poder Executivo:
1.002 - Gabinete do Prefeito;
1.003 - SEMPLAN;
1.005- SEMFAZ- Encargos Especiais;
1.006 - SEMFAZ;
1.007 - SEMOSP;
1.011 – SEMAGRI;
1.013 - SEMEC;
1.189 – SEMAST;
1.204- SEMAD.
1.195 - SEMSAU
Parágrafo único – O detalhamento de cada Programa consta do Anexo I da presente Lei.
Art. 3º. Alteram-se os seguintes Programas Finalísticos do Poder Executivo:
1.203, 1.923 e 1.063– SEMPLAN;
1.008 e 1.033- SEMOSP;
1.017 - SEMEC;
1.192 - SEMAST;
1.193- FUNDICRA;
1.196-ATENÇÃO BÁSICA
1.201-MAC
Parágrafo único: O detalhamento de cada Programa consta do Anexo II da presente Lei.
Art 4º- Esta Lei entrará em vigor a partir de 1.º de Janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito do Município de Pimenta Bueno-RO
Termo de Posse nº. 08 de 01.01.2009