Central de Compras · 10 de abril de 2012
EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 004/ 2012 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONFORME LEI 11.947/2009
CENTRAL DE COMPRAS
EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 004/ 2012 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONFORME LEI 11.947/2009
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, vem realizar a Chamada Pública para Aquisição de Alimentação Escolar, uma vez que Chamada Pública 002/2012, não atingiu o quantitativo necessário dos itens e foram, agora, acrescidos outros para aquisição, em cumprimento do estabelecido pela Lei 11.947/2009 e Resolução nº. 38/2009 do Ministério da Educação para o período de 10 meses, referente a 200 (duzentos) dias letivos em 2012. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e proposta de preço, a partir das 9h (hora local) do dia de abril de 2012, ou no primeiro dia útil subseqüente, na hipótese de não haver expediente nesta data, no seguinte endereço: Sede da Prefeitura do Município de Pimenta Bueno, sala 17 (CENTRAL DE COMPRAS/CPL), sito a Av. Castelo Branco, 1046 – Pioneiros – Pimenta Bueno – RO.
1 – OBJETO
O objeto da presente é a Aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, conforme especificações do Anexo I desta Chamada Pública. É restrita aos agricultores e empreendedores Rurais Familiares.
2 - DATA, LOCAL E HORA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES
Até o dia, hora, e local mencionados no preâmbulo deste Edital, os interessados entregarão dois envelopes distintos, sendo um de documentação para HABILITAÇÃO e outro de Proposta de Preços.
3 - FONTE DE RECURSO
Recursos provenientes Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/ FNDE.
4- ENVELOPE Nº. 001 – HABILITAÇÃO - Os Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações
4.1 Os licitantes deverão apresentar no Envelope nº 001 - HABILITAÇÃO - GRUPO FORMAL, os documentos abaixo enumerados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica para associações e cooperativas;
c) Prova de Regularidade (certidão) com a Fazenda Federal (Certidão da SRF e Certidão da Dívida Ativa - Procuradoria da Fazenda), ou Certidão Conjunta;
d) Prova de Regularidade (certidão) com a Seguridade Social - INSS;
e) Prova de Regularidade (certidão) com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
f) Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
g) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, devidamente preenchida (nome,CNPJ, DAP, Nº de Agência e Nº de conta corrente);
h) Para produtos de origem animal (Queijo, iogurte, frango, mel e outros) apresentar documentação comprobatória de Serviço de Inspeção de qualidade fornecido pelo IDARON.
5- ENVELOPE Nº. 001 - HABILITAÇÃO - GRUPO INFORMAL DE AGRICULTORES FAMILIARES
5.1 Os licitantes deverão apresentar no Envelope nº 001 HABILITAÇÃO, GRUPO INFORMAL, os documentos abaixo enumerados, sob pena de inabilitação:
a) Cópia e original de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b) Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
c) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação escolar, devidamente preenchido (nome,CNPJ, DAP, Nº de Agência e Nº de conta corrente no nome do fornecedor); elaborado conjuntamente entre o Grupo Informal e a Entidade Articuladora e assinado por todos os Agricultores Familiares participantes;
6 ENVELOPE Nº. 002 - PROPOSTA DE PREÇOS
6.1 No Envelope nº. 002 deverá conter a Proposta de Preços, ao que se segue:
a) ser formulada em 01 (uma) via, contendo a identificação da associação ou cooperativa, datada, assinada por seu representante legal;
b) discriminação completa dos gêneros alimentícios ofertados, conforme especificações e condições do Anexo I;
c) preço unitário de cada item (algarismo), devendo ser cotado em Real e com até duas casas decimais após a vírgula (R$ 0,00).
7 - LOCAL DE ENTREGA E PERIODICIDADE
a. A entrega das mercadorias deverá ser feita diretamente nas unidades escolares.
b. O início para entrega das mercadorias será imediatamente após a assinatura do contrato, conforme ANEXO I, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até ____, _______________ de 2012.
c. O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e as Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante o anexo abaixo.
1. Nome do
Agricultor
Familiar
2. CPF
3. DAP
4. Produto
5. Unidade
6.Quantidade/
Unidade
7. Preço Proposto
8. Valor Total
8 – PAGAMENTO
8.1 - O pagamento será realizado mensalmente, subseqüente à entrega dos produtos. O pagamento será na forma de transferência bancária na conta do fornecedor, mediante apresentação de documento fiscal (nota fiscal do produtor rural) correspondente ao fornecimento efetuado. É vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.
8.2 Os gêneros alimentícios da agricultura familiar não poderão ter preços inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF).
8.3 O preço de compra será o menor preço apresentado pelos proponentes.
8.3.1 Foram utilizados para composição do preço de referencia:
- os Preços de Referência praticados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA
- média dos preços pagos aos Agricultores Familiares por 3 (três) mercados varejistas, priorizando a feira do produtor da agricultura familiar – ANEXO II
8.4 Para composição de preço de referência, será considerada a média de preços praticados no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, Feira do Produtor e Mercado Varejista.
8.5 O valor pago anualmente a cada agricultor não poderá exceder a R$ 9.000,00 (nove mil reais).
9. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 Serão consideradas as propostas classificadas as que preencham as condições fixadas nesta Chamada Pública.
9.2 Cada grupo de fornecedores (formal e/ou informal) deverá, obrigatoriamente, ofertar sua quantidade de alimentos com preço unitário, observando as condições fixadas nesta Chamada Pública.
9.3 A Comissão de Licitação - CPL classificará as propostas, considerando-se a ordenação decrescente dos valores.
9.4 Após a classificação, o critério final de julgamento será definido pela Comissão de Licitação.
10. RESULTADO
A Comissão de Licitação - CPL divulgará o resultado do processo em até 48 horas após a conclusão dos trabalhos desta chamada pública.
11. CONTRATAÇÃO
11.1 Uma vez declarado vencedor, o Proponente Vendedor deverá assinar o Contrato de Compra e Venda de gêneros alimentícios, de acordo com o modelo apresentado no Anexo III.
11.2 O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural deve respeitar o valor máximo de R$ 9.000,00 (nove mil reais) por Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP)/ano.
12. RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES
12.1 Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências legais e regulatórias para tanto e que possuem autorização legal para fazer a proposta, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às penalidades da legislação civil e penal aplicáveis.
12.2 O fornecedor compromete a fornecer os gêneros alimentícios conforme o disposto no padrão de identidade e qualidade estabelecida na legislação vigente e as especificações técnicas elaboradas pela SEMEC e disponíveis no sitio da Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno (www.pimentabueno.gov.br);
12.3 O fornecedor compromete a fornecer os gêneros alimentícios nos preços estabelecidos nesta chamada pública por um período de aproximadamente 04 (QUATRO) meses;
12.4 O fornecedor compromete a fornecer os gêneros alimentícios para as escolas conforme cronograma de entrega definido pela escola.
13. FATOS SUPERVENIENTES
13.1 Os eventos previstos nesta Chamada Pública estão diretamente subordinados à realização e ao sucesso das diversas etapas do processo. Na hipótese de ocorrência de fatos supervenientes à sua publicação, que possam vir a prejudicar o processo e/ou por determinação legal ou judicial, ou ainda por decisão da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, poderá haver:
a) Adiamento do processo;
b) revogação deste Edital ou sua modificação no todo ou em parte.
14. IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE
Observado o disposto no item treze acima, após a divulgação do resultado das ofertas objeto desta Chamada Pública a SEMEC considera-se, para todos os fins, que a contratação de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural estará concretizada, exceto se houver algum impedimento por fatores superveniente.
15 - DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1 A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Sede da Prefeitura do Município de Pimenta Bueno, sala 19 (CENTRAL DE COMPRAS/CPL), situada na Av. Castelo Branco, 1046 – Pioneiros – Pimenta Bueno – RO, das 07h30 às 13h30 de segunda a sexta-feira.
15.2 Serão priorizados os agricultores do Município, conforme descrito na Lei 11947/2009.
15.3Faz parte integrante do presente expediente:
Anexo I - Especificação do Pedido;
Anexo II – Tabela de Referencia de Preços e,
Anexo III – Minuta do Contrato.
Anexo IV – Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar.
PIMENTA BUENO-RO, 16 de Janeiro de 2012 .
LENY GHIGLINO GADÊA
Presidente da CPL
ANEXO I - ESPECIFICAÇÃO DO PEDIDO
Aquisição de Gêneros Alimentícios (Merenda Escolar)
Item
Descrição
Unid.
Quant.
1
Alface com folhas brilhantes, macias e sem áreas escuras, frescas, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade, sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade, livre de resíduos de fertilizantes.
MÇ
600
2
Abobora madura, com casca sem brilho e firme, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos ou defeitos, intactas e bem desenvolvidas, livre de terras ou corpos estranhos aderentes a superfície externa.
Kg
800
3
Abobrinha verde, tamanho médio, uniforme, tenra, cor uniforme e com brilho, intactas, firmes e bem desenvolvidas, sem ferimentos ou defeitos, livres de terra ou corpos estranhos aderentes a superfície externa.
Kg
800
4
Banana maçã de 1ª qualidade, "quase" madura graúdas, em penca, com cascas uniformes no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho.
Kg
800
5
Banana de fritar de 1ª qualidade, "quase" madura graúdas, em penca, com cascas uniformes no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho.
Kg
300
6
Batata doce de 1ª qualidade, coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade,sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade, livre de resíduos de fertilizantes.
Kg
800
7
Banana nanica de 1ª qualidade, "quase" madura graúdas, em penca, com cascas uniformes no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho.
Kg
2800
8
Cebolinha verde com folhas lisas, firmes, viçosas, de cor verde brilhante, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade, sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade, livres de resíduos de fertilizantes, de colheita recente.
BLC
600
9
Coentro com folhas lisas, firmes, viçosas, de cor verde brilhante, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade, sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade, livres de resíduos de fertilizantes, de colheita recente
.
BLC
300
10
Couve fresca, firme, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade, sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade, livres de resíduos de fertilizantes, de colheita recente.
BLC
600
11
Inhame de 1ª, batatas grandes no grau normal de evolução no tamanho, sabor e cor próprios da espécie, uniformes, frescas e com casca inteira, sem ferimentos ou defeitos, livre de terra e corpos estranhos aderente a espécie externa.
Kg
800
12
LARANJA PERA FRESCA, MADURA, CASCA LISA E COM BRILHO, PRIMEIRA QUALIDADE, ENTREGUE EM CAIXAS PLÁSTICAS CONTENDO 20 kG, COM AS CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS MANTIDA.
Kg
2800
13
Limão taiti, de primeira qualidade, casca lisa e com brilho.
Kg
120
14
OVOS DE GALINHA, COR VERMELHA, SEM RACHADURAS OU SUJIDADES.
DUZ
3400
15
Poca de 1ª qualidade, frescas e com casca inteira, sem ferimento ou defeitos, livre de terra e corpos estranhos aderente a espécie externa.
Kg
800
16
Rúcula fresca, com folhas lisas, firmes, viçosas, de cor verde brilhante, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade, sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade, livres de resíduos de fertilizantes, de colheita recente.
MÇ
600
17
Salsinha, fresca, com folhas lisas, firmes, viçosas, de cor verde brilhante, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade, sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade, livre de resíduos de fertilizantes, de colheita recente.
MÇ
280
18
Abacaxi maduro, primeira qualidade, variedade pérola, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos ou defeitos, bem desenvolvidos, livre de terras ou corpos estranhos aderentes a superfície externa.
Kg
3000
20
FEIJÃO CARIOQUINHA NOVO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM TRANSPARENTE PLÁSTICA, GRÃOS INTEIROS, ASPÉCTO BRILHOSO, LISO, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PEDRAS, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS OU CORPOS ESTRANHOS, DEVENDO APRESENTAR NA EMBALAGEM VALIDADE. rMBALAGEM 01 KG.
Kg
3200
21
Goiaba vermelha, de primeira qualidade, "in natura", apresentado grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas.
Kg
1000
23
MAMÃO PAPAIA, COM 80% DE MATURAÇÃO, PRIMEIRA QUALIDADE, SEM FERIMENTO OU DEFEITOS, LIVRE DE TERRA E CORPOS ESTRANHOS ADERENTE A ESPÉCIE EXTERNA.
Kg
3800
24
Melancia fresca, redonda, mantendo as características organolépticas, com peso individual entre 06 a 10kg.
Kg
1500
26
Banana Mista, de 1ª qualidade, "quase" madura graúdas, em penca, com casca uniformes no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da esécie, em ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho.
KG.
2000
27
Banana prata, de 1ª qualidade, "quase" madura graúdas, em penca, com casca uniforme no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos, firme e com brilho.
KG.
2000
TABELA DE REFERÊNCIA DE PREÇOS
600,00
MÇ
Unid.
Qtde.:
Item: 31294 - Alface com folhas brilhantes, macias e sem áreas escuras, frescas, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade
Fornecedor
Status
Valor Total
Valor Unitário
Marca
1,0000
15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO
Menor Cotação
600,00
1,5000
15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME
900,00
2,0000
000 – PRODUTOR RUAL
1.200,00
Valor médio:
1,5000
900,00
600,0000
800,00
Kg
Unid.
Qtde.:
Item: 31297 - Abobora madura, com casca sem brilho e firme, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos ou defeitos, intactas e bem desenvolvidas
Fornecedor
Status
Valor Total
Valor Unitário
Marca
1,0000
15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO
Menor Cotação
800,00
1,0000
15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME
800,00
2,0000
000 – PRODUTOR RUAL
1.600,00
Valor médio:
1,3333
1.066,64
800,0000
800,00
Kg
Unid.
Qtde.:
Item: 31296 - Abobrinha verde, tamanho médio, uniforme, tenra, cor uniforme e com brilho, intactas, firmes e bem desenvolvidas, sem ferimentos ou defeitos
Fornecedor
Status
Valor Total
Valor Unitário
Marca
1,0000
15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO
Menor Cotação
800,00
1,0000
000 – PRODUTOR RUAL
800,00
1,6500
15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME
1.320,00
Valor médio:
1,2167
973,36
800,0000
800,00
Kg
Unid.
Qtde.:
Item: 31303 - Banana maçã de 1ª qualidade, "quase" madura graúdas, em penca, com cascas uniformes no grau máximo de evolução no tamanho
Fornecedor
Status
Valor Total
Valor Unitário
Marca
1,2500
15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO
Menor Cotação
1.000,00
2,0000
15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME
1.600,00
3,0000
000 – PRODUTOR RUAL
2.400,00
Valor médio:
2,0833
1.666,64
1.000,0000
300,00
Kg
Unid.
Qtde.:
Item: 31305 - Banana de fritar de 1ª qualidade, "quase" madura graúdas, em penca, com cascas uniformes no grau máximo de evolução no tamanho
Fornecedor
Status
Valor Total
Valor Unitário
Marca
1,5000
15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO
450,00
1,5000
000 – PRODUTOR RUAL
Menor Cotação
450,00
1,5000
15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME
450,00
Valor médio:
1,5000
450,00
450,0000
800,00
Kg
Unid.
Qtde.:
Item: 31302 - Batata doce de 1ª qualidade, coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade,sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade
Fornecedor
Status
Valor Total
Valor Unitário
Marca
1,5000
15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO
Menor Cotação
1.200,00
www.elotech.com.br
Pág. 1/5
TABELA DE REFERÊNCIA DE PREÇOS
1,7500
15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME
1.400,00
2,0000
000 – PRODUTOR RUAL
1.600,00
Valor médio:
1,7500
1.400,00
1.200,0000
2.800,00
Kg
Unid.
Qtde.:
Item: 31304 - Banana nanica de 1ª qualidade, "quase" madura graúdas, em penca, com cascas uniformes no grau máximo de evolução no tamanho
Fornecedor
Status
Valor Total
Valor Unitário
Marca
1,2000
15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO
Menor Cotação
3.360,00
1,4000
15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME
3.920,00
1,5000
145 - MARIA QUELIS DE BRITO
4.200,00
Valor médio:
1,3667
3.826,76
3.360,0000
600,00
BLC
Unid.
Qtde.:
Item: 31310 - Cebolinha verde com folhas lisas, firmes, viçosas, de cor verde brilhante, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade
Fornecedor
Status
Valor Total
Valor Unitário
Marca
0,9000
15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO
Menor Cotação
540,00
1,0000
000 – PRODUTOR RUAL
600,00
1,0000
15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME
600,00
Valor médio:
0,9667
580,02
540,0000
300,00
BLC
Unid.
Qtde.:
Item: 31311 - Coentro com folhas lisas, firmes, viçosas, de cor verde brilhante, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade
Fornecedor
Status
Valor Total
Valor Unitário
Marca
0,9000
15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO
Menor Cotação
270,00
1,0000
000 – PRODUTOR RUAL
300,00
1,0000
15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME
300,00
Valor médio:
0,9667
290,01
270,0000
600,00
BLC
Unid.
Qtde.:
Item: 31313 - Couve fresca, firme, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade, sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade
Fornecedor
Status
Valor Total
Valor Unitário
Marca
0,9000
15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO
Menor Cotação
540,00
1,0000
000 – PRODUTOR RUAL
600,00
1,0000
15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME
600,00
Valor médio:
0,9667
580,02
540,0000
800,00
Kg
Unid.
Qtde.:
Item: 31321 - Inhame de 1ª, batatas grandes no grau normal de evolução no tamanho, sabor e cor próprios da espécie, uniformes, frescas e com casca inteira
Fornecedor
Status
Valor Total
Valor Unitário
Marca
1,9000
15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO
Menor Cotação
1.520,00
1,9900
15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME
1.592,00
2,0000
000 – PRODUTOR RUAL
1.600,00
Valor médio:
1,9633
1.570,64
1.520,0000
2.800,00
Kg
Unid.
Qtde.:
Item: 115050 - LARANJA PERA FRESCA, MADURA, CASCA LISA E COM BRILHO, PRIMEIRA QUALIDADE, ENTREGUE EM CAIXAS PLÁSTICAS CONTENDO
Fornecedor
Status
Valor Total
Valor Unitário
Marca
www.elotech.com.br
Pág. 2/5
TABELA DE REFERÊNCIA DE PREÇOS
0,9000
000 – PRODUTOR RUAL
Menor Cotação
2.520,00
1,0000
15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO
2.800,00
1,0000
15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME
2.800,00
Valor médio:
0,9667
2.706,76
2.520,0000
120,00
Kg
Unid.
Qtde.:
Item: 31324 - Limão taiti, de primeira qualidade, casca lisa e com brilho.
Fornecedor
Status
Valor Total
Valor Unitário
Marca
1,0000
15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO
120,00
1,0000
000 – PRODUTOR RUAL
Menor Cotação
120,00
1,0000
15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME
120,00
Valor médio:
1,0000
120,00
120,0000
3.400,00
DUZ
Unid.
Qtde.:
Item: 115052 - OVOS DE GALINHA, COR VERMELHA, SEM RACHADURAS OU SUJIDADES.
Fornecedor
Status
Valor Total
Valor Unitário
Marca
1,0000
15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME
Menor Cotação
3.400,00
2,0000
15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO
6.800,00
3,0000
000 – PRODUTOR RUAL
10.200,00
Valor médio:
2,0000
6.800,00
3.400,0000
800,00
Kg
Unid.
Qtde.:
Item: 31343 - Poca de 1ª qualidade, frescas e com casca inteira, sem ferimento ou defeitos, livre de terra e corpos estranhos aderente a espécie externa
Fornecedor
Status
Valor Total
Valor Unitário
Marca
0,8000
15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO
Menor Cotação
640,00
2,0000
000 – PRODUTOR RUAL
1.600,00
2,3500
15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME
1.880,00
Valor médio:
1,7167
1.373,36
640,0000
600,00
MÇ
Unid.
Qtde.:
Item: 361327 - Rúcula fresca, com folhas lisas, firmes, viçosas, de cor verde brilhante, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade
Fornecedor
Status
Valor Total
Valor Unitário
Marca
1,0000
15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO
600,00
1,0000
000 – PRODUTOR RUAL
Menor Cotação
600,00
1,4900
15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME
894,00
Valor médio:
1,1633
697,98
600,0000
280,00
MÇ
Unid.
Qtde.:
Item: 31347 - Salsinha, fresca, com folhas lisas, firmes, viçosas, de cor verde brilhante, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade
Fornecedor
Status
Valor Total
Valor Unitário
Marca
1,0000
15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO
280,00
1,0000
000 – PRODUTOR RUAL
Menor Cotação
280,00
1,0000
15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME
280,00
Valor médio:
1,0000
280,00
280,0000
3.000,00
Kg
Unid.
Qtde.:
Item: 31298 - Abacaxi maduro, primeira qualidade, variedade pérola, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos ou defeitos, bem desenvolvidos
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Pág. 3/5
TABELA DE REFERÊNCIA DE PREÇOS
Fornecedor
Status
Valor Total
Valor Unitário
Marca
1,0000
15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME
Menor Cotação
3.000,00
1,5000
15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO
4.500,00
3,0000
000 – PRODUTOR RUAL
9.000,00
Valor médio:
1,8333
5.499,90
3.000,0000
3.200,00
Kg
Unid.
Qtde.:
Item: 115053 - FEIJÃO CARIOQUINHA NOVO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM TRANSPARENTE PLÁSTICA, GRÃOS INTEIROS
Fornecedor
Status
Valor Total
Valor Unitário
Marca
2,2500
15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME
Menor Cotação
7.200,00
2,3000
15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO
7.360,00
4,5000
000 – PRODUTOR RUAL
14.400,00
Valor médio:
3,0167
9.653,44
7.200,0000
1.000,00
Kg
Unid.
Qtde.:
Item: 31318 - Goiaba vermelha, de primeira qualidade, "in natura", apresentado grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação
Fornecedor
Status
Valor Total
Valor Unitário
Marca
3,0000
000 – PRODUTOR RUAL
Menor Cotação
3.000,00
3,2500
15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME
3.250,00
0,0000
15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO
Não Cotou
0,00
Valor médio:
3,1250
3.125,00
3.000,0000
3.800,00
Kg
Unid.
Qtde.:
Item: 115051 - MAMÃO PAPAIA, COM 80% DE MATURAÇÃO, PRIMEIRA QUALIDADE, SEM FERIMENTO OU DEFEITOS, LIVRE DE TERRA E CORPOS ESTRANHOS ADERENTE A ESPÉCIE EXTERNA
Fornecedor
Status
Valor Total
Valor Unitário
Marca
1,0000
15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO
Menor Cotação
3.800,00
2,0000
000 – PRODUTOR RUAL
7.600,00
2,2600
15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME
8.588,00
Valor médio:
1,7533
6.662,54
3.800,0000
1.500,00
Kg
Unid.
Qtde.:
Item: 31330 - Melancia fresca, redonda, mantendo as características organolépticas, com peso individual entre 06 a 10kg.
Fornecedor
Status
Valor Total
Valor Unitário
Marca
1,1500
15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME
Menor Cotação
1.725,00
5,0000
000 – PRODUTOR RUAL
7.500,00
0,0000
15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO
Não Cotou
0,00
Valor médio:
3,0750
4.612,50
1.725,0000
2.000,00
KG.
Unid.
Qtde.:
Item: 361331 - Banana Mista, de 1ª qualidade, "quase" madura graúdas, em penca, com casca uniformes no grau máximo de evolução no tamanho
Fornecedor
Status
Valor Total
Valor Unitário
Marca
1,0000
15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO
2.000,00
1,0000
000 – PRODUTOR RUAL
Menor Cotação
2.000,00
1,0000
15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME
2.000,00
Valor médio:
1,0000
2.000,00
2.000,0000
Pág. 4/5
TABELA DE REFERÊNCIA DE PREÇOS
2.000,00
KG.
Unid.
Qtde.:
Item: 361332 - Banana prata, de 1ª qualidade, "quase" madura graúdas, em penca, com casca uniforme no grau máximo de evolução no tamanho
Fornecedor
Status
Valor Total
Valor Unitário
Marca
1,4000
15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME
Menor Cotação
2.800,00
1,5000
15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO
3.000,00
1,5000
000 – PRODUTOR RUAL
3.000,00
Valor médio:
1,4667
2.933,40
2.800,0000
Total Menor Cotação:
Total Médio Cotação:
42.165,00
59.768,97
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ANEXO III
MINUTA DO CONTRATO N.º........../2012
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SEM LICITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIENTAÇÃO ESCOLAR
(MODELO)
Aos do mês de do ano de dois mil e doze o MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, inscrito no C.N.P.J. N.º 04.092.680/0001-71, com sede no Palácio Vicente Homem Sobrinho, situado na Av. Castelo Branco n.º 1046, Pioneiros, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, neste ato representada pela Srª Rosely Maria Dias, daqui por diante designada simplesmente CONTRATANTE, e por outro lado (nome do grupo formal ou informal), com sede à Av. _____________, n.º____, em (município), inscrita no CNPJ/CPF sob n.º ________________________, (para grupo formal), doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições da Lei n° 11.947/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 002/2011, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos de educação básica pública matriculados na E.M. ....................................., verba FNDE/PNAE, _______, descritos nos itens enumerados na Cláusula Terceira, todos de acordo com a chamada pública n.º002/2012, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA:
O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA:
O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, será de até R$ 9.000,00 (nove mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
CLÁUSULA QUARTA
OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverão informar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA os valores individuais de venda dos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios, consoante ao Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, em no máximo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.
CLÁUSULA QUINTA: DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA
O início para entrega das mercadorias será imediatamente após a assinatura do contrato, conforme ANEXO I, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até ____, _______________ de 2012.
a. A entrega das mercadorias deverá ser feita no Almoxarifado Central da Prefeitura Munici – Pimenta Bueno - RO, dias e quantidades de acordo com o ANEXO I.
b. O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e as Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante o anexo abaixo.
CLÁUSULA SEXTA:
Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ _____________ (_______________________), conforme listagem anexa a seguir:
1. Nome do
Agricultor
Familiar
2. CPF
3. DAP
4. Produto
5. Unidade
6.Quantidade/
Unidade
7. Preço Proposto
8. Valor Total
CLÁUSULA SÉTIMA:
No valor mencionado na cláusula sexta estão incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.
CLÁUSULA OITAVA: DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Projeto Atividade:.............
Natureza da Despesa: 33.90.30.00.00 - Material de Consumo
Fonte: ...............
CLÁUSULA NONA: DO PAGAMENTO
O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na cláusula Quinta, alínea “b”, e após a tramitação do Processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior. Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
9.1 - O pagamento será realizado mensalmente subsequente à entrega dos produtos. O pagamento será na forma de transferência bancária na conta do fornecedor, mediante apresentação de documento fiscal (nota fiscal do produtor rural) correspondente ao fornecimento efetuado. É vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.
CLÁUSULA DÉCIMA:
O CONTRATANTE deverá seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO FORNECEDOR, consoante ao disposto no item 9.1 cláusula nona deste contrato.
CLÁUSULA ONZE:
O CONTRATADO FORNECEDOR deverá guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos, cópias das Notas Fiscais de Venda, ou congênere, dos produtos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, estando à disposição para comprovação.
CLÁUSULA DOZE:
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação.
CLÁUSULA TREZE:
É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.
CLÁUSULA QUARTOZE:
O CONTRATANTE em razão as supremacia dos interesses públicos sobre os interesses particulares poderá:
a. modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO;
b. rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do
CONTRATADO;
c. fiscalizar a execução do contrato;
d. aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATADO, deve respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.
CLÁUSULA QUINZE:
A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.
CLÁUSULA DEZESSEIS:
A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e outras Entidades designadas pelo FNDE.
CLÁUSULA DEZESSETE:
O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública n.º 001/2011, pela Resolução CD/FNDE nº. 38/2009 de 16 de Julho de 2009 e pela Lei n° 11.947/2009 e o dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso.
CLÁUSULA DEZOITO:
Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.
CLÁUSULA DEZENOVE:
As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido pelas partes e pessoalmente por escrito.
CLÁUSULA VINTE:
Este Contrato, desde que observada a formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Vinte, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
a. por acordo entre as partes;
b. pela inobservância de qualquer de suas condições;
c. quaisquer dos motivos previstos em lei.
CLÁUSULA VINTE E UM:
O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até ______de __________de _________.
CLÁUSULA VINTE E DOIS:
É competente o Foro da Comarca de Pimenta Bueno – RO, para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Pimenta Bueno - RO, ____de________ de 2012.
Pela Contratante
____________________________________
Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
Pelo (a) Contratado (a)
_____________________________________________
CONTRATADA
______________________________________
( agricultores no caso de grupo informal)
TESTEMUNHAS:
1. ________________________________________
2. ________________________________________
ANEXO IV – Modelo de Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar
Programa Nacional de Alimentação Escolar
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Identificação da proposta de atendimento ao edital/chamada pública nº-----------
I – IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
A – Grupo Formal
1. Nome do Proponente
2. CNPJ
3. Endereço
4. Município
5.CEP
6. Nome do representante legal
7.CPF
8.DDD/Fone
9.Banco
10.Nº da Agência
11.Nº da Conta Corrente
B – Grupo Informal
1. Nome do Proponente (NÃO PREENCHER)
3. Endereço (NÃO PREENCHER)
4. Município
5.CEP
6. Nome da Entidade Articuladora
7.CPF (NÃO PREENCHER)
8.DDD/Fone
C – Fornecedores participantes (Grupo Formal e Informal)
1. Nome
2. CPF
3. DAP
4. Nº. da Agência
5. Nº. da Conta Corrente
II – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
1. Nome da Entidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
2. CNPJ
04.092.680/0001-71
3 .Município
4. Endereço
5. DDD/Fone
6. Nome do representante e e-mail
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC ..............................
7 .CPF
-------------------
III – RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS
1. Nome do Agricultor Familiar
2. Produto
3.Unidade
4.Quantidade
5.Preço/Unidade
6.Valor Total
Total agricultor
1. Nome do Agricultor Familiar
2. Produto
3.Unidade
4.Quantidade
5.Preço/Unidade
6.Valor Total
Total agricultor
1. Nome do Agricultor Familiar
2. Produto
3.Unidade
4.Quantidade
5.Preço/Unidade
6.Valor Total
Total agricultor
1. Nome do Agricultor Familiar
2. Produto
3.Unidade
4.Quantidade
5.Preço/Unidade
6.Valor Total
Total agricultor
1. Nome do Agricultor Familiar
2. Produto
3.Unidade
4.Quantidade
5.Preço/Unidade
6.Valor Total
Total agricultor
Total do projeto
IV – TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO
1. Produto
2.Unidade
3.Quantidade
4.Preço/Unidade
5.Valor Total por Produto
Total do projeto:
IV – DESCREVER OS MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DAS ENTREGAS DOS PRODUTOS
V – CARACTERÍSTICAS DO FORNECEDOR PROPONENTE (breve histórico, número de sócios, missão, área de abrangência)
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data:
________________________________________
Assinatura do Representante do Grupo Formal
Fone/E-mail:
CPF:
Local e Data:
Agricultores Fornecedores do Grupo Informal
Assinatura