Gabinete do Prefeito · 14 de fevereiro de 2012
LEI N.1.802/GP/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.802/GP/2012
LEI n.1.802/GP/2012 .
Em, 13 de fevereiro de 2012.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo, conforme se discrimina:
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E
TURISMO
06.001.20.602.1012.1035
Implantar Equipamentos para o Desenvolvimento Agropecuário
Fonte/Recurso
44.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
15.000,00
10044/contrapartida
estado
44.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
10.000,00
10045/contrapartida
federal
44.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
150.000,00
21437/conv. Estado
44.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
200.000,00
21436/conv. União
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
375.000,000
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficão designados como recursos de convênio vinculado a conta corrente nº 32776-X o valor de 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil) na conta 33.453-7 e o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) fica anulado parcialmente conforme especificação abaixo.
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E
TURISMO
06.001.20.602.1012.1035
Implantar Equipamentos para o Desenvolvimento Agropecuário
Fonte/Recurso
44.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
25.000,00
10000/ recurso livre
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
25.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 13 de fevereiro de 2012
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal