Gabinete do Prefeito · 11 de abril de 2012
PROJETO DE LEI N.1.813/GP/2012 .
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.1.813/GP/2012 .
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI n.1.813/GP/2012 .
Em, 10 de abril de 2012.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 511.500,00 ( quinhentos e onze mil e quinhentos reais) destinados a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.15.451.1008.1032
Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Intalações
R$
511.500,00
10000/ próprio
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
511.500,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente os valores, conforme especificação abaixo.
ANULAR
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.1002.2.004
Manutenção das Atividades do Gabinete do
Prefeito
R$
VALOR
Fonte/
Recursos
33..90.14.00.00
Diária - Civil
R$
5.000,00
10000/prórpio
33..90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
15.000,00
10000/próprio
TOTAL ANULAR
R$
20.000,00
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.04.122.1003.2006
Manutenção das Atividades da SEMPLAN
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3..90.14.00.00
Diária - Civil
R$
2.000,00
10000/próprio
3.3..90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
20.000,00
10000/próprio
03.001.19.573.1204.1.922
Construir agenda de desenvolvimento junto aos polos
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.390.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
4.000,00
10000/próprio
03.001.19.573.1204.2.090
Conveniar com outras esferas/entidades relacionadas ao setor produtivo
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenção Social
R$
10.000,00
10000/próprio
03.001.19.573.1204.2.091
Manutenção da Unidade de Capacitação
R$
VALOR
Fonte/
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
5.000,00
10000/próprio
TOTAL ANULAR
R$
41.000,00
04.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.04.122.1006.2.008
Manutenção das Atividades da SEMFAZ
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3..90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
15.000,00
10000/próprio
04.001.28.846.1005.0.010
Sentença Judicial
R$
VALOR
Fonte/Recursos
3.3.90.91.00.00
Sentença Judicial
R$
90.000,00
10000/próprio
TOTAL ANULAR
R$
105.000,00
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.04.122.1007.2.010
Manutenção das Atividades da SEMOSP
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$
7.000,00
10000/próprio
05.001.04.122.1007.2.012
Manutenção de Máquinas e Veículos
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
53.000,00
10000/próprio
3.390.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
18.000,00
10000/próprio
05.001.15.451.1008.2.013
Manutenção e Conservação de Vias Públicas R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
10.000,00
10000/próprio
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
5.000,00
10000/próprio
05.001.15.451.1008.2.097
Manutenção e Conservação de Vias Vicinais
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
26.000,00
10000/próprio
TOTAL ANULAR
R$
119.000,00
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
06.001.18.541.1195.1.037
Estruturação do Horto Municipal
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.390.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
5.000,00
10000/próprio
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
2.000,00
10000/próprio
06.001.18.541.1195.1.038
Estruturação do Parque Natural Urbano
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
2.000,00
10000/próprio
3.390.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
2.000,00
10000/próprio
06.001.18.541.1195.2.063
Manter o Paque Natural Abaitará e Áreas Verdes do Municipio
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
2.000,00
10000/próprio
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
2.000,00
10000/próprio
06.001.20.122.1011.2.019
Manutenção das Atividades da SEMAGRI
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
5.000,00
10000/próprio
06.001.18.541.1195.2.022
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
5.000,00
10000/próprio
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
50.000,00
10000/próprio
06.001.20.602.1012.1.035
IMPLEMENTAR EQUIPAMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIOS
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
15.000,00
10000/próprio
06.001.20.602.1012.2.021
Desenvolver Ações de Suportes Técnicos e Tecnológico
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
5.000,00
10000/próprio
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
10.000,00
10000/próprio
TOTAL ANULAR
R$
105.000,00
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.27.813.1017.2.044
Realizar Eventos Esportivos e Lazer
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3..90.32.00.00
Material de Distribuição Gratuita
R$
1.000,00
10000/próprio
07.001.27.813.1017.2.045
Manutenção da Divisão Esporte -SEMEC
R$
VALOR
Fonte/Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Social
R$
25.000,00
10000/próprio
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
1.500,00
10000/próprio
TOTAL ANULAR
R$
27.500,00
09.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
09.001.08.122.1189.2.047
Manutenção das Atividades da SEMAST
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias Civil
R$
1.000,00
10000/próprio
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
900,00
10000/próprio
3.390.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisicas
R$
900,00
10000/próprio
10.001.08.244.1192.2.059
Prestar Assistencia a População em Situação de Vulnerabilidade Social
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias Civil
R$
4.000,00
10000/próprio
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Materiais Permanente
R$
8.300,00
10000/próprio
11.001.08.243.1193.2.060
Dar Aporte Financeiro e Rexervado as Ações do Fundicra
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Social
R$
7.900,00
10000/próprio
3.3.90.14.00.00
Diárias Civil
R$
4.000,00
10000/próprio
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
20.000,00
10000/próprio
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
3.000,00
10000/próprio
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Materiais Permanente
R$
35000,00
10000/próprio
TOTAL ANULAR
R$
85.000,00
13.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
13.001.04.122.1205.2093
Manutenção das Atividades da SEMAD
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Materiais Permanente
R$
9.000,00
10000/próprio
TOTAL ANULAR
R$
9.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
511.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 10 de abril de 2012
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal