Legislação municipal · Monte Negro (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Monte Negro no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1207
Gabinete do Prefeito · Edição 1207
Gabinete do Prefeito · Edição 1207
Gabinete do Prefeito · Edição 1203
Gabinete do Prefeito · Edição 1203
Gabinete do Prefeito · Edição 1203
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO · Edição 1200
Gabinete do Prefeito · Edição 1180
Gabinete do Prefeito · Edição 1150
Gabinete do Prefeito · Edição 1149
Gabinete do Prefeito · Edição 1148
Gabinete do Prefeito · Edição 1148
Gabinete do Prefeito · Edição 1148
Gabinete do Prefeito · Edição 1147
Gabinete do Prefeito · Edição 1147
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Gabinete do Prefeito · Edição 1114
Gabinete do Prefeito · Edição 1114
Gabinete do Prefeito · Edição 1114
Gabinete do Prefeito · Edição 1106
Gabinete do Prefeito · Edição 1102
Gabinete do Prefeito · Edição 1084
Gabinete do Prefeito · Edição 1072
Gabinete do Prefeito · Edição 1072
Gabinete do Prefeito · Edição 1056
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h15 · Publicação mais recente da lista: 28/05/2014