Legislação estadual · Rondônia
Leis, decretos e outras normas de Rondônia, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO, NO TERRITÓRIO ESTADUAL, DE SPRAYS QUE CONTENHAM CLOROFLUORCARBONO (CFC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprova o relatório da CPI, que apurou fatos delituosos ocorridos na CAERD.
INSTITUI O ADICIONAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA PREVISTO NO INCISO II DO ARTIGO 155, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. - ADIN 634 STF
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA-MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS.
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PREVISTA NO INCISO III DO ARTIGO 145, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
INSTITUI A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES-IPVA.
DISPÕE SOBRE AS TERRAS PÚBLICAS, DISCIPLINA SUA OCUPAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, A TÍTULO DE DOAÇÃO, PARA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE RONDÔNIA-COHAB/RO, BENS ORIUNDOS DO PATRIMÔNIO DA EXTINTA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE RONDÔNIA - CODARON.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
ESTABELECE NORMAS PARA PADRONIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO ESTADO.
Altera dispositivos do Regimento Interno.
APROVA O RELATÓRIO DA CPI, QUE APUROU IRREGULARIDADES NO IPERON.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA RONDONIENSE DE EDUCAÇÃO.
DISPÕE SOBRE AS TAXAS RELATIVAS AO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O MUNICÍPIO DE CABIXI, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE COLORADO D'OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO MAMORÉ, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, DESMEMBRADO-O DA ÁREA DO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS ALÍQUOTAS DA TAXA FLORESTAL INSTITUÍDA PELA LEI Nº 194, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1987.
MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 43, DE 03 DE JANEIRO DE 1983.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h04 · Norma mais recente da lista: 13/01/1989