Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, DESMEMBRADO-O DA ÁREA DO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 200, de 07 de junho de 1988CRIA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, DESMEMBRADO-O DA ÁREA DO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MUNICÍPIO