Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, DESMEMBRADO-O DA ÁREA DO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 206, de 06 de julho de 1988CRIA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, DESMEMBRADO-O DA ÁREA DO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MUNICÍPIO