Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 204, de 21 de junho de 1988
MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 43, DE 03 DE JANEIRO DE 1983.
- Data
- 21 de junho de 1988
- Número
- 204
- Publicação
- D.O nº 1576, 23/06/88
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
PM/RO