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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 218, de 30 de dezembro de 1988

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de dezembro de 1988
Número
218
Publicação
D.O. 1707 - SUPLEMENTO, 30/12/
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

veto parcial mantido - EMPRÉSTIMO FINANCEIRO