Assembleia Legislativa de Rondônia
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO, NO TERRITÓRIO ESTADUAL, DE SPRAYS QUE CONTENHAM CLOROFLUORCARBONO (CFC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 923, de 06 de novembro de 2000PROÍBE ÀS PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS A VENDA DE TINTA SPRAY PARA MENORES DE 18 DE ANOS, ESTABELECE SANÇÕES AOS PICHADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 923, de 06 de novembro de 2000PROÍBE ÀS PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS A VENDA DE TINTA SPRAY PARA MENORES DE 18 DE ANOS, ESTABELECE SANÇÕES AOS PICHADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REVOGADA PELA LEI 923, 06/11/00 - SPRAY/CFC