Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO MAMORÉ, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 202, de 15 de junho de 1988CRIA O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO MAMORÉ, DESMEMBRADO DA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 531, de 17 de dezembro de 1993DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO MAMORÉ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERADA PELA LEI Nº 531/93 MUNICÍPIO