Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO MAMORÉ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 207, de 06 de julho de 1988CRIA O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO MAMORÉ, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MUNICÍPIO