Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS ALÍQUOTAS DA TAXA FLORESTAL INSTITUÍDA PELA LEI Nº 194, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1987.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 194, de 28 de dezembro de 1987INSTITUI A COBRANÇA DA TAXA FLORESTAL PARA O ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
IEF